A AMVALE – Associação de Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte realizou na última quinta-feira (19) um workshop exclusivo sobre “Proteção de Dados, Poder Público e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)”, contextualizando a aplicação da legislação nacional que regula a captação, armazenamento e o tratamento de dados pessoais e sensíveis, garantindo a privacidade dos usuários – nesse caso, dentro das Prefeituras e os órgãos públicos municipais.

            32 das cidades da região enviaram seus representantes para a capacitação que ocorreu em formato híbrido (presencial e online), reunindo ao todo 135 servidores das áreas de administração, controle interno e gestão municipal.“Fizemos questão de trazer um assunto tão contemporâneo para mais essa formação, uma Lei que fará parte das nossas vidas como administração pública. Nosso compromisso, enquanto Diretoria, é capacitar cada vez mais nossas Prefeituras e equipes para entregarmos na ponta os melhores resultados possíveis”, ressaltou o Presidente da AMVALE e Prefeito de Cruzeiro, Thales Gabriel na abertura do encontro.

            A realização foi ministrada pela equipe do INDAP – Instituto Nacional de Dados Pessoais, que com seus técnicos propiciam via conscientização dos titulares de dados a adequação de empresas e/ou instituições em conformidade com a LGPD. “Uma adequação em proteção de dados dentro do Poder Público não é um processo fácil, simplista, mas é um processo necessário, exigido em Lei. E o cidadão tem o direito de ter o Poder Público que atenda as exigências da Lei e proteja os dados de cada um dos titulares – que inclui o cidadão, o contribuinte e o próprio servidor público. É importante que todas as Prefeituras estejam envolvidas neste processo, estejam sendo atualizadas, que os servidores possam ter acesso a esse nível de capacitação para que eles possam não só ajudar, como também viabilizar a implantação na sua secretaria, nos seus setores, nos seus departamentos”, explica Vinicius Carneiro, Diretor de Formação do INDAP.

            Para Daniele Oliveira Barbosa, Secretária de Administração da Prefeitura de Tremembé, a oportunidade do workshop foi relevante. “Parabenizo e agradeço a AMVALE pela iniciativa de promover uma manhã de debates e trocas de experiências. Eventos como esse agregam conhecimento e tornam o serviço público mais eficiente”, avaliou a gestora.