Boas Pratícas

Infraestrutura

Prefeitura de São José dos Campos

O Sistema Cicloviário de São José dos Campos é uma rede integrada de infraestruturas, serviços, ações e elementos que visam o incentivo do uso da bicicleta como um modal de transporte sustentável, seguro, confortável e econômico. Ele é composto por: Ciclovias, Ciclofaixas, Ciclorrotas, Bicicletários e paraciclos, Bike Point, Sistemas de compartilhamento de bicicletas públicas e Ações complementares, como programas de educação, comunicação e mobilização social. Atualmente, a cidade possui 184 km de ciclovias e ciclofaixas, conectando as regiões da cidade e oferecendo à população uma infraestrutura segura e confortável para a circulação de bicicletas. Para o futuro, temos mais de 31 km estão em construção, outros 21 km já foram contratados e 42 km estão projetados para futuras obras, totalizando 278 km previstos para os próximos anos. Em 2016, a cidade contava com apenas 79 km. 

O serviço de bicicletas compartilhadas de SJC é integrado ao sistema de Transporte Público, permitindo que os usuários acumulem créditos no Bilhete Único para utilizar as bicicletas. Para cada viagem de ônibus é acumulado um crédito para ser utilizado nas viagens de bike. Os usuários também podem alugar as bicicletas sem utilizar o cartão do ônibus, cadastrando seu cartão de crédito no aplicativo do serviço BikeSJC, tendo 3 opções de tarifa: por tempo, por dia ou por mês. Ao todo são 600 bicicletas disponíveis em 55 estações distribuídas em todas as regiões da cidade, democratizando a oferta deste serviço. As bicicletas foram doadas pela Receita Federal, através do Programa Receita Cidadã, que destina mercadorias apreendidas para ser utilizadas em projetos sociais, beneficiando à população. O Bike Point são pontos que possuem equipamentos para atender as necessidades dos ciclistas, como banco, bebedouro (inclusive para pets), torneira para lavagem da bicicleta, calibrador de pneus e iluminação. 

Atualmente temos um ponto instalado as margens da ciclovia da Avenida Linneu de Moura, mas o objetivo é ampliar para todas as regiões da cidade, incluindo no Parque da Cidade, Via Cambuí e Parque Ribeirão Vermelho. Os Bicicletários e paraciclos da cidade estão posicionados estrategicamente, próximos aos pontos de interesse da população, disseminando o conceito do uso da bicicleta como um modal de transporte eficiente, sustentável e com infraestrutura capaz de absorver a demanda existe e ampliar a oferta. Informações sobre a infraestrutura do Sistema Cicloviário podem ser visualizadas através da plataforma GEOSANJA (https://geosanja.sjc.sp.gov.br/), que é um portal online que oferece acesso a informações geográficas e serviços públicos de São José dos Campos. O portal foi lançado no final de 2019 e é uma ferramenta para a disseminação de informações urbanas e ambientais da cidade. 

Dentre as Ações Complementares do Sistema Cicloviário temos as ações educativas desenvolvidas pelo EDUCAMOB, um setor dentro da Secretaria de Mobilidade Urbana de São José dos Campos, dedicado a promoção da Mobilidade Urbana Segura, focada principalmente nos atores mais vulneráveis do trânsito, como pedestres e ciclistas. São ações estratégicas, que utilizam uma abordagem e linguagem de acordo com o público alvo, visando maior impacto e eficácia na mensagem transmitida. Essas ações contam com a parceria de outras instituições governamentais na área de segurança, saúde e ensino, além dos parceiros da sociedade civil, indústrias e comércios.

Contatos: carolina.anjos@sjc.sp.gov.br / valeria.teixeira@fundhas.org.br

Vencedor prêmio amvale

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal

Sucintamente, primeiro vamos dissecar as entidades fomentadas. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio do Pinhal foi fundada no dia 26 de fevereiro de 1993, é uma Associação Civil, beneficente, com atuação na área da de Assistência Social, educação, saúde, prevenção defesa e garantia dos direitos. 

O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários promovendo a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência física ou psicológica a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, como exclusão e o isolamento, conforme a tipificação dos serviços sócia assistencial. 

A (APAE) promove atendimento aos portadores de necessidades especiais e seus familiares inclusive a aqueles que residem em área rural ou localidades distantes da Entidade, oferece atendimento Multidisciplinar atuante na defesa de direitos na promoção e reabilitação biopsicossocial dos portadores de necessidades especiais. Já a Entidade Assistência Social Pinhalense foi fundada em 07 de setembro de 1963. É uma organização não governamental, sem fins lucrativos, regulamentada pela Lei Municipal nº 95, de 31 de dezembro de 1963, registrada na Comarca de São Bento do Sapucaí – SP. 

Tem como finalidade resgatar valores e vínculos, que devido a história de vida de cada um pode ter se perdido. Para isso, busca atender às necessidades de proteção social básica desenvolvendo projetos de cunho socioeducativo como informática, atividades pedagógicas, de artes, culturais, de recreação e de lazer. Voltando a esmiuçar a iniciativa, no ano de 2019, através das Leis Municipais N.º 1.448 e 1.449, ficou autorizado ao Executivo Municipal firmar convênio com a Assistência Social Pinhalense e APAE, para o fortalecimento das ações de cooperação institucional entre o Município e as referidas entidades na gestão dos serviços de assistência social e atendimento e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência do Município, respectivamente.

 O processo de parceria para a prestação de serviços assistenciais foi para seguir em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho. Para consecução dos objetivos previstos na parceria ficou o Poder Executivo autorizado a efetuar repasse anual às entidades. Anualmente, desde 2021 os referidos repasses vêm sendo expressivamente fortalecidos. 

Considerando o exposto, acreditamos que a luta por uma sociedade mais igualitária, atendendo aos princípios da inclusão social, seja amplamente trabalhada, difundida e que tenha seus objetivos alcançados, sem obstruções e barreiras criadas pela própria sociedade.

Contato: gabinete@pmsap.sp.gov.br/ adm@pmsap.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Cruzeiro

O Centro de Operações Integradas (COI) de Cruzeiro surgiu em resposta a uma situação crítica de criminalidade na cidade e se consolidou como um exemplo de inovação e gestão responsável, atendendo diretamente às necessidades de segurança pública e proteção patrimonial. Sua criação está inserida em um contexto de violência crescente, que exigia uma abordagem integrada para coordenar esforços de segurança e utilizar tecnologias avançadas. O cenário alarmante de criminalidade motivou a prefeitura a buscar soluções estratégicas que unissem recursos tecnológicos e a colaboração entre diferentes esferas de governo e da sociedade civil. 

O COI atua em áreas urbanas e patrimoniais, com foco no monitoramento contínuo de pontos críticos por meio da instalação de câmeras de vigilância, que estão distribuídas nas regiões de maior incidência de crimes. Essa cobertura tecnológica permite que as forças de segurança, como a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar, respondam de forma rápida e estratégica às situações de risco. Um aspecto inovador é o papel do COI na proteção de estabelecimentos públicos, como escolas e unidades de saúde, prevenindo invasões e resguardando a integridade física dos servidores, inclusive dos próprios guardas patrimoniais. Paralelamente às câmeras do COI, a implementação de um sistema de iluminação pública com tecnologia LED trouxe benefícios adicionais. Além de contribuir para a prevenção de crimes, a iluminação eficiente é uma medida ecologicamente sustentável e promove a circulação de moradores em espaços antes evitados, gerando um ambiente urbano mais inclusivo e seguro. 

Em 2021, Cruzeiro foi agraciada com o Prêmio Parcerias em Ação, uma iniciativa do Programa Parcerias Municipais do Governo do Estado de São Paulo, recebendo 400 mil reais como parte da premiação. Esse reconhecimento foi concedido graças ao desempenho do Centro de Operações Integradas (COI), que se destacou ao cumprir com sucesso o desafio de promover ambientes menos suscetíveis a roubos. O êxito da iniciativa deu-se através de parcerias que envolveram a Prefeitura de Cruzeiro, a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal, empresas privadas e a comunidade. 

Essas colaborações foram essenciais para mobilizar recursos (como os recursos advindos do prêmio Parcerias em Ação) e garantir a sustentabilidade e manutenção dos sistemas implementados. Uma das principais inovações do COI está no uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), que não apenas melhoraram a comunicação e a tomada de decisões, mas também fomentam novos projetos, como a futura integração de câmeras particulares ao sistema de vigilância do COI, que expandirão seu alcance sem custos adicionais. Apesar de o COI estar em constante expansão, optou-se por não implementar, de imediato, um canal de comunicação direta com a população. Essa decisão reflete uma preocupação com o controle da qualidade e fluxo de informações recebidas, evitando que falsas denúncias ou um volume excessivo de dados prejudiquem a eficiência das operações. 

Para que tal canal funcione de forma adequada, é essencial que haja um planejamento robusto, evitando sobrecarga no sistema e garantindo que a comunicação com a população seja bem gerida e direcionada. Em termos de gestão territorial responsável, o COI demonstra uma distribuição eficaz dos recursos urbanos ao concentrar seus esforços em áreas de maior vulnerabilidade, protegendo o patrimônio público e fomentando o uso consciente de energia com a iluminação de LED. Essa prática também contribui para a superação das disparidades inter-regionais ao garantir que áreas mais carentes de infraestrutura de segurança sejam cobertas por tecnologia avançada, promovendo o uso sustentável de recursos e estimulando a inovação. A inovação no COI se destaca pela originalidade na utilização das TICs para integrar diferentes esferas de segurança e, ao mesmo tempo, melhorar a gestão pública. 

Um exemplo claro de como a criatividade em políticas públicas pode gerar soluções eficientes e tecnológicas, é a criação do “botão do pânico” nas escolas – um aplicativo instalado nos celulares dos gestores escolares que permite o acionamento do COI em um clique. Assim que o botão é pressionado, o COI avalia a situação em tempo real através das câmeras instaladas nas escolas e aciona a Polícia Militar, se necessário, ou envia uma viatura da Guarda Municipal. Essa tecnologia elimina a necessidade de ligações telefônicas para a polícia em situações de emergência, permitindo uma resposta mais rápida e precisa, como em casos de invasão escolar. 

Quanto à abrangência e impacto, o COI alcançou indiretamente milhares de moradores de Cruzeiro, especialmente nas áreas críticas, reduzindo os índices de criminalidade e aumentando a sensação de segurança. Além disso, beneficiou diretamente servidores públicos, guardas patrimoniais e a população como um todo, ao melhorar a qualidade de vida no município e fortalecer a confiança nas instituições locais. Em termos de replicabilidade, o modelo do COI de Cruzeiro é altamente adaptável a outras cidades com características semelhantes. A estrutura tecnológica, o uso de parcerias entre os setores público e privado, e a integração das forças de segurança são práticas que podem ser replicadas em diferentes contextos, expandindo os impactos sociais, econômicos e ambientais dessa iniciativa. Portanto, o COI não apenas se destaca por reduzir a criminalidade, mas também por criar um modelo de gestão pública inovador, eficaz e sustentável, capaz de ser replicado em diversas outras regiões.

Contato: gabinete@cruzeiro.sp.gov.br / politicaspublicas@cruzeiro.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

De iniciativa inédita na rede municipal de educação básica, o Projeto tem como proposta o conhecimento acerca dos direitos das crianças e adolescentes, na perspectiva da garantia da proteção integral e na prevenção a todos os tipos de violência.

 Fundamentado no conjunto de leis da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA/1990, o projeto visa a identificação e a prevenção da violação de direitos, o combate ao preconceito/racismo, a promoção da cidadania e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. 

O referido Projeto tem apresentado destaque em virtude do impacto e da grande contribuição para toda comunidade escolar.

Contato: asocial.educacao@pindamonhangaba.sp.gov.br / greb.setor8@pindamonhangaba.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de São José dos Campos

O Sistema DETECTA da Secretaria de Segurança Pública do Estado é um sistema integrador de informações que realiza, com celeridade, a correlação dessas informações para auxiliar a tomada de decisões das polícias militar, civil e científica. O objetivo do sistema é auxiliar o trabalho policial em atividades operacionais e investigativas através de acesso a diversos bancos de dados de diferentes instituições; correlação de informações e imagens de locais, pessoas e veículos; e promoção de ações policiais coordenadas. 

Além do monitoramento das câmeras, o Detecta reúne o maior banco de dados de informações policiais da América Latina. Estão integrados ao sistema os bancos de dados das polícias civil e militar, do Registro Digital de Ocorrências (RDO), Instituto de Identificação (IIRGD), Sistema Operacional da Polícia Militar (SIOPM-190), Sistema de Fotos Criminais (Fotocrim), além de dados de veículos e de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Detran. Os dados reúnem informações e fotos de criminosos procurados, cadastro de pessoas desaparecidas, dados sobre a situação de veículos, se estão com os documentos em ordem, de foram furtados, roubados ou clonados. Considerando a importância deste Sistema a Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal não somente com o intuito de realizar a adesão, fomentou ainda mais tal parceria, instalando mais de 200 câmeras de monitoramento em todo Município.

Além dos Radares e Coletores de placas de automóveis, criando um cinturão de segurança em torno da Cidade. Todos esses equipamentos instalados geram imagens disponibilizadas na base da Polícia Militar, auxiliando no aumento da resposta policial, fornecendo uma maior sensação de segurança aos cidadãos Pinhalenses que farão parte de uma rede estadual de informações no combate e prevenção a todos os tipos de crime.

Contato: gabinete@pmsap.sp.gov.br/ adm@pmsap.sp.gov.br

Prefeitura municipal de Guaratinguetá

A iniciativa ‘Sistema de Recarga Elétrica Sustentável para Ônibus e Veículos Elétricos no Receptivo Turístico Zé-B em Guaratinguetá’ visa implementar uma infraestrutura de recarga para veículos elétricos, incluindo ônibus de turismo, no principal ponto de entrada de visitantes da cidade. Este projeto busca alavancar a sustentabilidade no setor de transporte e turismo, incentivando o uso de veículos movidos a eletricidade e alinhando-se aos compromissos ambientais globais. A recarga será feita com energia proveniente de fontes renováveis, como a energia solar, reforçando o compromisso de Guaratinguetá com a inovação verde e o turismo sustentável. 

Por que a iniciativa merece ser vencedora? A iniciativa merece ser vencedora porque promove uma transformação significativa no transporte turístico da cidade, oferecendo uma solução sustentável e inovadora. Ela reduz as emissões de CO₂, melhora a qualidade do ar, fortalece o turismo sustentável e proporciona economia operacional no longo prazo. Além disso, o projeto é replicável, podendo servir de exemplo para outras cidades turísticas do Brasil que buscam aliar tecnologia e sustentabilidade. Contexto e Necessidade da Iniciativa O Receptivo Turístico Zé-B é um ponto crucial de entrada para milhares de turistas que visitam Guaratinguetá, conhecida por suas atrações religiosas e culturais. 

O grande número de ônibus de turismo que chega ao local, majoritariamente movidos a diesel, gera impactos ambientais negativos, como a poluição do ar e alta emissão de gases de efeito estufa. Além disso, a tendência global aponta para a eletrificação do transporte, com veículos elétricos ganhando popularidade como alternativa sustentável. Guaratinguetá precisava acompanhar essa transformação, adotando um modelo de mobilidade mais limpo e moderno. Área e Contexto de Atuação A área de atuação é o Receptivo Turístico Zé-B, localizado em Guaratinguetá, um ponto estratégico para o turismo da cidade e da região. A iniciativa abrange o desenvolvimento de infraestrutura para suportar a recarga de veículos elétricos, priorizando ônibus turísticos que circulam diariamente. Além de atender à demanda local, o sistema de recarga visa tornar a cidade mais atraente para turistas conscientes ambientalmente, reforçando o posicionamento de Guaratinguetá como uma cidade comprometida com o desenvolvimento sustentável. 

Circunstâncias e Elementos que Motivaram a Realização A crescente preocupação com a emissão de poluentes e os custos elevados com combustíveis fósseis foram os principais motivadores para a concepção da iniciativa. O turismo religioso, um dos pilares econômicos da cidade, também estava sendo impactado pelo aumento das emissões de CO₂, que afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores e a experiência dos visitantes. A adoção de veículos elétricos foi vista como uma solução natural para mitigar esses problemas, proporcionando uma alternativa econômica e ambientalmente correta. Parceiros Envolvidos A iniciativa contou com a colaboração de diferentes atores: a Prefeitura de Guaratinguetá, que liderou o projeto; empresas especializadas em energia renovável, responsáveis pela instalação dos sistemas de recarga e de geração de energia solar; e operadores de turismo, que estão sendo incentivados a adotar veículos elétricos em suas frotas. 

Também houve envolvimento de consultores ambientais, que auxiliaram no desenvolvimento de práticas de sustentabilidade para garantir que o projeto se alinhe às diretrizes globais de proteção ambiental. Conclusão O Sistema de Recarga Elétrica Sustentável para Ônibus e Veículos Elétricos no Receptivo Turístico Zé-B é um exemplo claro de como inovação tecnológica e sustentabilidade podem andar lado a lado. Ao incentivar o uso de veículos elétricos e fornecer infraestrutura adequada para suportar essa transição, Guaratinguetá se posiciona como uma cidade pioneira em turismo sustentável. A redução de emissões de CO₂, a economia financeira a longo prazo e o impacto positivo na qualidade do turismo local fazem deste projeto um forte candidato ao Prêmio AMVALE de Gestão Sustentável.

Contato: dhb@pindamonhangaba.sp.gov.br / habitacao@pindamonhangaba.sp.gov.br

Prefeitura municipal de São José dos Campos

A Linha Verde, instituída através da Lei Completar nº 620 de 11/07/19, é um corredor sustentável exclusivo para transporte público, pedestres e ciclistas, implantado em uma área onde antes existiam torres de transmissão de energia elétrica. A proposta da Linha Verde, além de ser um importante corredor de transporte público, é a de reurbanizar uma área que transpassa a cidade, sem se conectar a ela. O “linhão”, como é popularmente conhecido, é um dos elementos condicionantes ao desenvolvimento urbano municipal, pois dificulta a ligação entre as áreas lindeiras e a criação de uma malha urbana coesa. A utilização deste trecho desconectado do tecido urbano para uma utilização qualificada e que privilegia a mobilidade sustentável vai ao encontro das políticas de desenvolvimento sustentável instituídas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (Lei Municipal nº612/2018) e pelo Plano de Mobilidade Urbana (Lei Municipal nº576/2016). 

O projeto completo fará a ligação da Região Sul à região Leste, chegando até o Parque de Inovação Tecnológica. Atualmente o primeiro trecho, que conecta a região Sul, uma das regiões mais populosas da cidade, à região Central já está em funcionamento e contempla o corredor de transporte público, ciclovias e passeios, além da futura criação de 4 áreas verdes, que contribuirão para o incremento do índice de áreas verdes por habitante e, consequentemente, em maior conforto ambiental aos moradores da região. A área remanescente, não integrante do Corredor de Transporte, poderá, a partir do enterramento da fiação aérea, ser utilizada para fins urbanos, respeitados os parâmetros de usos e ocupação do solo da legislação vigente e atendida a exigência de destinar 5% da área para a habitação de interesse social.

 A urbanização na Linha Verde associada ao Corredor de Transporte promoverá a integração dos bairros hoje separados pela faixa de alta tensão, que dividem a cidade e geram poluição visual. No eixo de Mobilidade Urbana, a Linha Verde opera com Veículos Leves sobre Pneus – VLP – 100% elétricos, desenvolvidos para o município. São ônibus super articulados de 22m, modernos, confortáveis e seguros, com capacidade para 108 passageiros em pé e 60 sentados. As poltronas são estofadas e o veículo possui sistema de climatização, o que torna a viagem mais confortável, além de entradas UBS para uso dos passageiros. O embarque é através de portas pantográficas de 1,30m de vão livre, com embarque em nível, facilitando a acessibilidade. Pelo fato de serem veículos 100% elétricos, produzem menos ruído, menos trepidação e não emitem GEE ou particulados, preservando assim a qualidade ambiental e melhorando a experiência dos passageiros durante seu percurso ou enquanto esperam o ônibus nas estações.

A Linha Verde é totalmente integrada ao sistema de transporte público municipal, e o pagamento pode ser realizado através do bilhete único ou através de cartões de débito ou crédito. Outra inovação é o acesso sem a necessidade de passar por catracas, tornando a entrada no ônibus mais confortável, especialmente para idosos, crianças e mães com bebês ou carrinhos. Apesar do pagamento ser através dos validadores, mas sem a barreira física da catraca, a média da taxa de evasão de pagamento é de menos de 0,1%. Transportando em média 125.159 passageiros por mês, a Linha Verde é uma opção sust

Contato: carolina.anjos@sjc.sp.gov.br / valeria.teixeira@fundhas.org.br

Prefeitura municipal de Ilhabela

O programa “Casa Caiçara” é um projeto habitacional municipal de cunho social e ambiental de sucesso que entregou entre 2022 e 2023 o total de 28 residências em diferentes comunidades tradicionais, resgatando a dignidade de famílias tradicionais caiçaras que viviam em situação de vulnerabilidade habitacional. O programa habitacional “Casa Caiçara” foi criado afim de preservar e valorizar as famílias caiçaras que vivem nas dezoito comunidades tradicionais do município, tirando da margem de vulnerabilidade e garantindo qualidade de vida em todos os âmbitos como moradia, saúde e integridade para as famílias de forma sustentável respeitando a cultura e o entorno. As comunidades tradicionais, ficam localizadas fora da área urbana e o acesso em sua maioria é realizado através de transporte marítimo, suas paisagens e mata atlântica quase intocadas guardam um pedaço do passado e preservam a cultura e o modo de viver do povo caiçara, a maioria de seus moradores vivem da pesca e da plantação sendo essas atividades sua maior fonte renda. 

As comunidades enfrentam alguns desafios como a falta de infraestrutura, como por exemplo, o acesso ao saneamento básico, distribuição de água potável e energia elétrica, as construções em sua maioria são estruturalmente precárias feitas com elementos construtivos naturais como troncos de árvores, bambu, taipa (pau a pique), sem o devido dimensionamento, mão de obra e emprego dos materiais. Por estes motivos a busca por alternativas que supram a demanda de forma eficiente por parte do poder publico municipal é essencial, e já foram adotas instalações de placas solares em parceria com a concessionaria, entre outras intervenções. Nesta busca nasceu o programa “Casa Caiçara” que procura atender e sanar a problemática de moradia, tratamento de esgoto, conforto e energia elétrica. Desta forma o projeto foi contemplado com sistema de placas solares que leva iluminação e energia para todos os cômodos da moradia inclusive para o chuveiro elétrico nos módulos sanitários, e ainda conta com biodigestores que trata todo o sistema de esgoto sem que haja despejo de forma irregular, além de outras técnicas constritivas e emprego de materiais sustentáveis como determina a norma. 

A Lei Muncipal nº 1.338/2018 que institui o programa “Casa Caiçara” determina que seja levado em consideração as seguintes diretrizes: I – O projeto deve considerar aspectos da tipologia tradicional da casa caiçara quanto a volumetria externa e compartimentação interna, e desempenhar conforto térmico e acústico. II – A construção deve ter conceitos de sustentabilidade através da utilização de materiais como: a) Madeira de reflorestamento de eucalipto autoclavado para a estrutura, esquadrias, madeiramento da cobertura, decks, pergolado e outros; b) Tijolo de solo cimento e reboco de solo cimento para a execução de embasamento, alvenaria externa e interna; III – A edificação deve ser contemplada com equipamentos para sua autonomia, como: a) Instalação de sistema fotovoltaico com fornecimento pleno de energia elétrica, em caso de inexistência de rede pública; b) Instalação de tratamento de esgoto e de água servida por biodigestor e sistema de sumidouro eficiente, em caso de inexistência de rede pública; IV – A construção deve seguir o projeto executivo de arquitetura, o projeto estrutural, o projeto elétrico e o projeto de instalações hidráulicas, a serem desenvolvidos antes do início da execução da obra. No ano de 2022 foram entregues um total de vinte residências nas comunidades, sendo elas quinze em Castelhanos, três na Praia Mansa e duas em Búzios. Já em 2023 foi dado a sequência no programa iniciando pela praia da Comunidade tradicional Fome onde duas famílias foram contempladas com novas moradias, assim seguiu com a execuções de mais duas residências no Saco do Sombrio, uma no Bonete, uma na Figueira e mais duas em Búzios. 

Desta maneira a primeira etapa fora concluída mudando a vida de um total de vinte e oito famílias tradicionais que alimentam e preservam nossas origens. Todas as famílias viviam em situação de risco em suas residências que se encontravam em condições precárias estruturalmente, não havendo possibilidade de restauro e melhorias, por este motivo as casas foram demolidas e reconstruídas com um quarto ou dois, sala, cozinha, banheiro e área de serviço para que possam desfrutar e viver com conforto merecido.

Contato: chefedegabinete@ilhabela.sp.gov.br / chefedegabinete@ilhabela.sp.gov.br

Prefeitura municipal de Pindamonhangaba

Nossa iniciativa merece ser vencedora, pois alem de inovadora na gestão publica, realizou parcerias não encontradas em nenhuma prefeitura da região do vale do paraíba, aplicando na pratica ações sustentáveis em esg. Os resultados em números e no impacto gerado na vida da população é mais uma justificativa, considerando que outras ações na região não conseguem se concretizar, permanecendo muitas vezes no plano dos projetos não executados. 

Por fim, vejamos alguns relatos que por si só, justificam o merecimento da premiação: idosa de 70 anos: a reforma que fizeram na minha casa mudou a minha vida literalmente… Tenho dois filhos deficientes e eles viviam na minha sala que era toda preta a parede e sem ventilação… Eles colocaram uma janela e porta nova, pintaram e colocaram forro… Nova vida para os dois e pra mim tambem… Obrigada moradora do bairro araretama: com a van da sabesp consegui economizar agua e negociar minhas dividas, evitando o corte que já tava quase acontecendo… Moradora do distrito de moreira cesar: a instalação dos painéis de energia do sol me ajudaram bastante, pois estou economizando muito… Hoje em dia posso gastar o dinheiro com outras coisas pra casa e minha família. Munícipe: eu fiz o pre cadastro e tenho esperança que a prefeitura vai fazer mais casinhas pra gente que não tem condições de comprar uma casa… Eu sei que la no bem viver foram feitos quase 2000 apartamentos, mas eu não fui sorteada… Tenho fé que ainda vou conseguir um lugar pra morar com meus 5 filhos. Muitos outros depoimentos que expressam o trabalho da secretaria municipal de habitação de pindamonhangaba

Contato: dhb@pindamonhangaba.sp.gov.br / habitacao@pindamonhangaba.sp.gov.br

Prefeitura municipal de Potim

Em primeiro lugar trata-se de um marco histórico da cidade. Desde a sua fundação, Potim era uma das poucas cidades do Vale do Paraíba que não contava com água potável para os seus habitantes. E, quando a água chegava às torneiras, era carregada de amônia, alterando o seu cheiro, sabor e afetando diretamente a sua potabilidade. Essa iniciativa irá atender todo o território urbano, em especial na área de maior densidade demográfica do município. 

Com isso, a população terá acesso a água de qualidade e com disponibilidade, sem a necessidade de gastos extras com gás para a fervura e galões de água mineral para o consumo. Essas melhorias são atrativos para manter aquele que nasce ou escolhe viver em nossa cidade, permitindo que aqui, possam construir a sua história de vida. O projeto nasceu da concessão dos serviços públicos de água e esgoto por esta municipalidade, por outro lado, a empresa vencedora, Concessionária Águas de Potim, entrou com o investimento, implantação, execução e operação da nova estação de tratamento d’água.

Contato: sima@potim.sp.gov.br 

Prefeitura municipal de Guaratinguetá

Este projeto merece ser reconhecido por seus significativos resultados tanto no âmbito econômico quanto ambiental. A modernização não só trouxe uma economia substancial no consumo de energia elétrica, gerando uma redução de mais de 214 mil kWh por ano, como também contribuiu para a redução de emissões de CO2, equivalente ao plantio de mais de 500 árvores. 

A durabilidade das luminárias LED (com vida útil de 108.000 horas) também diminui drasticamente a necessidade de manutenção e reposição, trazendo benefícios a longo prazo para a cidade. Esses fatores demonstram o compromisso de Guaratinguetá com o consumo responsável e a sustentabilidade, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS 12).

Contato: sima@potim.sp.gov.br 

SAAE Jacareí

O Projeto nasceu com a finalidade de instalar sistemas individuais de tratamento de efluentes, em áreas rurais para atingir a meta de universalização do saneamento básico no Município de Jacareí. Para facilitar o processo e garantir acesso a tratamento de esgoto adequado para todos, o SAAE poderá financiar projetos técnicos e materiais de construção para a implantação de sistemas individuais no bairro (fossas sépticas), por meio da Lei 6.302/2019 Famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos podem contar com a isenção integral do custo de projetos e materiais. Para aqueles com renda entre 3 e 5 salários mínimos, o subsídio será de 50%, e para as famílias que não se enquadrem no critério social, poderiam financiar em até 36 parcelas mensais. 

Exclusivamente para o bairro Veraneio Irajá, de acordo com a Lei no 6.581/2023, as famílias que se enquadrem nos critérios abaixo, poderão receber sem custos o benefício da instalação do projeto de tratamento individual de esgoto, a ser elaborado pelo SAAE, o solicitante deverá atender aos seguintes critérios: • Estar inscrito no Cadastro Único. • Ter renda familiar de até 3 meses mínimos. • Ter renda per capita de até 1⁄2 salário mínimo. No caso de renda familiar exceder o limite de três salários mínimos, poderá ser enquadrado aquele que estiver acometido de doença grave, comprovando que os gastos com tratamento médico resultam em impossibilidade econômica e financeira. No curso de obras para implantação da rede de abastecimento de água nos bairros rurais, verificou-se que a melhor opção para o tratamento de esgoto, seria a implantação de sistemas de tratamento individuais, buscando lidar com os efluentes da região. Isso se deve ao fato de que grande parte dos imóveis se encontram em cota negativa em relação ao passeio público, terrenos acidentados, desse modo, ainda que fosse implementado rede pública de coleta, afastamentos e tratamento de esgoto, essa parcela significativa de imóveis, que compõe cerca de 50% (cinquenta por cento) dos localizados na região, dependeriam de tratamento alternativo. A fase inicial visou compreender as condições locais de saneamento, com o levantamento de dados socioeconômicos e demográficos e estudos de viabilidade técnica e econômica, a fim de elaborar a legislação municipal, que estabelecesse critérios e permitisse a viabilidade do Projeto. 

As atividades empreendidas foram, mapeamento da região, com o levantamento de dados socioeconômicos e demográficos, campanhas da importância do saneamento, reuniões socioambientais, atendimento móvel da equipe do SAAE na região rural e a análise social e técnica para projeto e implementação das fossas, conforme critérios estabelecidos na legislação, visando integrar efetivamente a ação educativa com as políticas públicas, alinhando-se com instrumentos de planejamento essenciais como o Plano Diretor Municipal e o Plano Municipal de Saneamento Básico, garantindo que todos tenham acesso a instalações de saneamento adequadas, promovendo a gestão sustentável dos recursos hídricos e a preservação do meio ambiente.

Contato: eder.oliveira@saaejacarei.sp.gov.br / bruna.cunha@saaejacarei.sp.gov.br 

Prefeitura municipal de Ilhabela

O projeto está diretamente alinhado com os Objetivos de Deseneolvimento Sustentivel da ONU, contribuindo para o acesso á água potável e saneamento (ODS 6), a vida na água (ODS 14) e a vida terrestre (ODS 15), açóes que demonstram o compromisso do atual governo de Ilhabela com o desenvolvimento sustentável, combinando crescimento econômico, proteção ambiental e bem-estar da população. 

Se destaca por sua grande complexidade e reievância para o municipio de Ilhabela, tendo em vista o tratameiito de esgoto ser uma ferramenta essencial para saúde pública, para preservação do meio ambiente, qualidade de vida, qualidade da água e balneabilidade das praias. Desta forma o projeto para implantação da Estação Terciária de Tratamento de Esgoto – ETE Feiticeira, permitirá a conservação e preservação do meio ambiente, beneficiando aproximadamente 4.160 habitantes.

Contato: chefedegabinete@ilhabela.sp.gov.br / maria.biondi@ilhabela.sp.gov.br

Fundação de Saúde Pública de São Sebastião

Introdução Justificativa São Sebastião, situado no litoral norte de São Paulo, é uma cidade com geografia e clima instáveis e vulneráveis, possuindo relevo acidentado típico da Serra do Mar, vastos recursos hídricos e uma economia baseada no turismo e na pesca, a cidade enfrenta regularmente eventos climáticos extremos, como deslizamentos e inundações. Esse contexto foi evidenciado no desastre de fevereiro de 2023, quando chuvas torrenciais causaram escorregamentos de terra na Vila Sahy, resultando em mortes, isolamento e desabrigamento. O projeto, então em operação ativa, respondeu a esses desafios, buscando, de forma otimizada e holística, mitigar os impactos do desastre e preparar a comunidade para que seja resiliente, não só em situações diárias, mas também durante eventos extremos. Parceiros e Atores Envolvidos O projeto envolve uma vasta rede de parcerias interinstitucionais e intersetoriais. A Prefeitura de São Sebastião lidera a iniciativa, com a participação direta das secretarias municipais de Saúde, Proteção e Defesa Civil, Segurança, Desenvolvimento Social, Educação, Serviços Públicos entre outros. 

Contou ainda com a colaboração da SABESP para garantir a infraestrutura de água potável, da Fundação Florestal para ações ambientais, além do apoio da comunidade local, que teve papel fundamental nas ações de resgate e assistência durante o desastre. Além disso, voluntários, profissionais de saúde e servidores públicos integraram a força-tarefa, enquanto as populações das áreas afetadas receberam suporte psicossocial e auxílio emergencial. A parceria entre esses atores foi essencial para garantir o sucesso do projeto, tanto nas fases de resposta quanto de reconstrução. Resultados Os resultados do projeto ‘Em Defesa da Saúde’ são expressivos e multifacetados. Entre as principais conquistas estão a instalação de sistemas de alerta precoce para evitar futuras tragédias, a reconstrução de infraestruturas críticas e o desenvolvimento de novos modelos de monitoramento climático e geotécnico. A população foi envolvida em programas de educação e treinamento para agir em emergências, enquanto simulados e planos de evacuação foram implementados para preparar a cidade. Adicionalmente, houve avanços significativos na saúde pública, com a inauguração de novas unidades de saúde e a reforma das já existentes, além de ações voltadas ao fornecimento de água potável e monitoramento sanitário. No âmbito psicossocial, a prefeitura implementou acompanhamento contínuo às famílias reassentadas, garantindo suporte emocional e psicológico. Essas ações articuladas resultaram em uma resposta rápida e coordenada, minimizando o impacto das tragédias e fortalecendo a resiliência da comunidade. A capacidade de adaptação demonstrada pelo município, por meio de medidas preventivas, reestruturação de serviços essenciais e fortalecimento do tecido social. 

Conclusão O projeto ‘Em Defesa da Saúde’ merece ser premiado pelo AMVALE por seu caráter inovador e pela forma exemplar como promoveu a integração entre saúde, proteção e defesa civil, assistência social, urbanismo, entre outros. Ele não apenas respondeu de forma eficiente a um desastre de grande magnitude, mas também consolidou uma base sólida de prevenção, resiliência e preparação para o futuro. O sucesso alcançado por meio de uma atuação conjunta e coordenada entre diversos setores públicos e parceiros institucionais reforça o mérito da iniciativa.

Contato: lipemoniz@hotmail.com / atencaobasica.fspss@gmail.com

Prefeitura Municipal de Lavrinhas e Secretaria Municipal da Educação

O Município de Lavrinhas até o ano de 2022 não possuía Creche e assim, não cumpria a Legislação Federal nº 9.394 / 1996. O Executivo Municipal estava sempre empenhado em buscar recursos junto às esferas Estadual e Federal, porém não estava sendo contemplado. 

Além disso, o Tribunal de Contas e o Ministério Público monitoravam a situação e clamavam por uma solução imediata. No mês de agosto de 2022 aconteceu a Fiscalização in loco do Agente do Tribunal de Contas e o Chefe do Executivo Municipal comprometeu-se a tomar uma atitude imediata para atender a demanda existente. 

Desta feita a Prefeitura Municipal de Lavrinhas identificou um prédio público no Bairro Capela do Jacu e imediatamente solicitou a Secretaria de Planejamento e Obras que realizasse um estudo e elaboração de projeto de reforma do mesmo.

Contatos: educacao@lavrinhas.sp.gov.br / vazaline070@gmail.com

Prefeitura de Caçapava – Departamento de Meio Ambiente

A causa animal é regida por por leis do âmbito federal, estadual e municipal, como um conjunto de ações de cuidado, abrigo, castração, alimentação e integração à saúde humana e ao ambiente urbano e rural, promovendo a cultura ecológica que defende o valor da lei natural como o equilíbrio de um ecossistema em perfeito funcionamento. Pensando nesse conceito, o Município de Caçapava estabeleceu como um de seus principais objetivos o controle da população de animais domésticos (cães e gatos), pois apresenta áreas com grande quantidade de animais errantes para o qual esse controle é prioritário. 

Deste modo, o Município de Caçapava criou em julho de 2022 o Programa Permanente de Castração PET + SAUDÁVEL com o objetivo de realizar a castração e microchipagem de cães e gatos, sendo gerenciado pelo Departamento de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. O programa contempla a castração, microchipagem e entrega de kits pós operatório (analgésico, anestésico e antibiótico) de forma gratuita, sendo direcionadas cotas para protetores independentes e ONGS cadastradas e para a população em geral. Ao longo deste período (2022 – 2024) foram realizadas 12 campanhas de castração com Unidade Móvel de Castração, com o foco de bairros de maior vulnerabilidade social, totalizando 3.105 animais contemplados. 

O programa é um marco para a gestão pública do município de Caçapava, e vem atendendo as metas de controle populacional previstas em seu planejamento. Várias outras ações se desencadearam após a criação do programa, tais como: criação da Divisão de Proteção Animal dentro do Departamento de Meio Ambiente; criação Registro Geral Animal; Lei Municipal de maus tratos e educação de guarda responsável. O município de Caçapava merece ganhar o prêmio pois nesses dois anos, não só criou um programa de castração, mas também vem estruturando todo um sistema de gestão pública para atendimento dessa temática tão necessária.

Contatos: ligia.zanco@cacapava.sp.gov.br / meio.ambiente@cacapava.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Natividade da Serra

Implantação de fossas sépticas em propriedades rurais , Merece ser vencedora porque entendemos que saneamento básico e fundamental para a preservação ambiental, considerando-se que o abastecimento de água de qualidade, tanto em zona urbana, quanto em zona rural dependem de ações que visem melhorar a qualidade da água. 

Considerando-se que o produtor rural e também um produtor de água, é de suma importância, tratar efluentes sanitários, pois o risco de contaminação do lençol freático e muito grande, e em função disto, a ausência de saneamento também coloca em risco a segurança alimentas, pois águas contaminadas, irrigam lavouras, que também abastecem cidades. E em função deste fator o Município decidiu implantar estas ações, pois avaliando os fornecedores de Alimentos da Agricultura Familiar e Programas de aquisição de alimentos para famílias vulnerareis, observamos que o risco de contaminação por meio de irrigação e grande e, com isso adotamos esta iniciativa e a partir dela, ampliamos esta ação para outras áreas, condicionando autorizações municipais a implantação de fossas sépticas, Para iniciarmos estas ações contamos com instituições Governamentais e Não Governamentais e Empresas Privadas

Contatos: meioambiente@natividadedaserra.sp.gov.br / sandraagronat@gmail.com

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal

A nossa iniciativa merece ser a vencedora pois ao longo dos anos ela vem apresentando resultados extremamente positivos, onde o nosso Município, que é de pequeno porte, tem em cinco anos, apenas um caso de judicialização compartilhado com o Estado relacionado a medicamentos. Diante da atual conjuntura da sociedade, do alto índice de vulnerabilidade, risco social e desigualdades, identificamos a necessidade de sistematizar, formalizar e justificar a compra e o fornecimento de medicamentos que não fazem parte da relação municipal de distribuição gratuita em nosso Munícipio. 

Como no SUS não há nenhuma definição de renda para formalização de critérios para justificativa de fornecimento de medicações e ou custeio próprio de ações em relação a saúde, diferente do SUAS que há em lei um recorte de renda estipulado, vimos a grande necessidade de desenvolvermos estratégias e ações que embasassem, estruturassem e enfrentassem essa necessidade, já que sabemos da falta de referências e recursos que a grande maioria dos Municípios tem, principalmente os de pequeno porte, logo, em parceria com a Farmácia Municipal, Gestão e Conselho Municipal de Saúde, desenvolvemos um processo de análise, justificativa, licitação, compra e dispensação dessas medicações, garantindo a todo e qualquer cidadão, após triagem e a analise social, a afetividade dos princípios do SUS, evitando assim processos de judicialização além de combatermos diretamente a desigualdade social existente, acompanhando de perto a necessidade de todos os pacientes em situação de vulnerabilidade social, garantindo também a integralidade no cuidado.

Contatos: socialsaude@pmsap.sp.gov.br / mcrcda@gmail.com

Prefeitura de São José dos Campos

O Programa Meu Pet Feliz merece ser vencedor porque:

1) Seguiu as normas recomendadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária desde o atendimento no preparo dos animais para cirurgia até o pós-operatório monitorando possíveis intercorrências por 10 dias pelas equipes de Médicos Veterinários credenciados sendo referência de excelência para municípios da região, dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, entre outros.

2) O município entendeu necessária a iniciativa para o controle da população de cães e gatos objetivando a saúde e o bem-estar desses animais, contribuindo assim para a diminuição do abandono e maus tratos praticados contra eles. É evidente a importância também para que a presença destes animais no meio ambiente não traga impactos negativos quando poderão, por instinto, matar animais silvestres.

3) O Programa contempla cães e gatos de raças (pequenos, médios e grande porte) e sem raça definida (viralata), exceto os braquicefálicos, de tutores de todas as classes sociais, com possível transtorno de acumulação, em situação de vulnerabilidade e protetores de animais.

4) Para os felinos ferais de colônias ou gatarias a Prefeitura através da Divisão de Bem-Estar Animal implantou o CED/RED/TNR, isto é, CED (Capturar-Esterilizar-Devolver) ou RED (Recolher-Esterilzar-Devolver) ou o TNR (Trap-Neuter-Return) que é um método utilizado em situação de abandono, muitos deles ferais (que retornaram ao modo de vida selvagem, sendo de difícil socialização com humanos). A prática, que já é consolidada em outros países como os Estados Unidos e o Canadá, chegou timidamente ao Brasil e em São José dos Campos utilizamos essa prática liberando os animais com 10 (dez) dias do pós-operatório, com microchip identificando o local de captura, vacina antirrábica e com a ponta da orelha esquerda cortada para identificação de que o animal foi castrado.

5) Oferece três modelos de serviços onde os tutores de animais podem optar em castrar no centro cirúrgico do Centro de Controle de Zoonoses, em Clínicas Veterinárias credenciadas ou através da Unidade Móvel Veterinária mais conhecida como Castramóvel que chega até os bairros das extremidades do município.

6) Propaga a mudança de comportamento da população educando e conscientizando sobre a Posse Responsável de animais.

7) Parceiros envolvidos :
a)Patas de Ouro Serviços Veterinários Ltda.
b)Rafael S. Barros Clínica Veterinária
c)Nova Socorvet Clínica Veterinária Ltda.
d)Maple Vet Clínica Veterinária Ltda.

Contatos: valeria.teixeira@fundhas.org.br / carolina.anjos@sjc.sp.gov.br