Municípios têm suportado sozinhos o aumento dos custos da Educação com congelamento das verbas federais; cenário para 2024 preocupa gestores

A AMVALE – Associação de Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte formulou nesta segunda-feira (22) propositura com pedido de reconsideração diante dos impactos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 188/STF na distribuição da Quota Estadual e Municipal para os municípios da região. A magnitude da queda representa uma perda de R$ 156.751.776,52, diminuição expressiva de mais de 53% em comparação com o ano anterior.

Tal redução abrupta de repasses acarreta uma série de desdobramentos negativos, entre os quais, consequências na qualidade de ensino, restrições na infraestrutura escolar, comprometimento na capacitação de profissionais, impacto nas atividades extracurriculares, sobrecarga nos profissionais, impacto nas políticas de inclusão, além de repercussões judiciais e desgaste na gestão.

Nesse sentido, demandados pelo Conselho de Prefeito(a)s, a AMVALE propôs uma análise mais aprofundada dos impactos da ADPF 188/STF, para que o futuro educacional, sobretudo de nossos associados, não reste severamente comprometido.

O documento foi protocolado na Vice-Presidência da República, Ministério da Educação e encaminhado para conhecimentos dos Senadores e Deputados Federais pelo Estado de São Paulo.

Leia o documento e atente-se a simulação dos valores por município prevista para 2024 no anexo: